Artigo de Opinião – Por Afonso Celso Kinji Takemoto, Associado I do Instituto Líderes do Amanhã
De acordo com o dicionário Michaelis da língua portuguesa, a ditadura é caracterizada “pela tomada do poder político, com o apoio das Forças Armadas, em desrespeito às leis em vigor, com a consequente subordinação dos órgãos legislativos e judiciários, a suspensão das eleições e do Estado de Direito, com medidas controladoras da liberdade individual, repressão da livre expressão, censura da imprensa e ausência de regras transparentes em relação ao processo de sucessão governamental”.
Em resumo, o verbete aponta que “ditadura” é como devemos chamar o sistema de governo que, de forma geral, não respeita as Liberdades Individuais e resulta na derrocada do Estado de Direito.
O mesmo dicionário descreve “terrorismo” como “sistema governamental que se impõe por meio do terror, sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos”. Ou ainda, “uso sistemático da violência como meio de repreensão”.
A partir dessas definições, como caracterizar o sistema governamental venezuelano, senão como uma ditadura terrorista? Outra questão de reflexão muito mais urgente e necessária à sociedade brasileira é: como nosso governo, nossa diplomacia e nosso país (enquanto sociedade) se posicionam diante de sistemas governamentais ditatoriais e células terroristas?
Diante de um processo eleitoral marcado pela falta de transparência, questionado por países de todos os cantos do globo e apoiado por alguns países cujos sistemas governamentais são no mínimo questionáveis, o governo brasileiro assumiu a postura diplomática e preferiu silenciar a questionar as eleições venezuelanas. O mesmo não se pode dizer do partido do Governo, que se apressou para saudar o “presidente eleito” da Venezuela, Nicolás Maduro.
Diplomaticamente, algo muito estranho aconteceu na mesma janela de tempo. O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, sentou-se à primeira fila na cerimônia de posse do presidente do Irã. Na mesma fila e ao lado da autoridade brasileira, que se fez presente como representante do governo e de seu povo, estavam as lideranças de algumas das principais células terroristas do planeta: Houthis (grupo armado da minoria Xiita do Iêmen), Jihad Islâmica (grupo terrorista palestino que luta uma “Guerra Santa” pela destruição do estado de Israel), Hezbollah (“Partido de Deus” em árabe, organização paramilitar fundamentalista islâmica xiita considerada terrorista por diversos países) e Hamas (grupo político e militar palestino responsável por um número de atentados terroristas).
Este não é um texto imbuído do interesse de criticar uma vertente política em detrimento da defesa de outra perspectiva – até porque este texto não traz uma posição política. Este é um texto dedicado à incitação da reflexão sobre os valores mais fundamentais à natureza social do ser humano: a Liberdade Individual e o Estado de Direito.
Podemos nos calar diante do sequestro da Liberdade e da derrocada do Estado de Direito? Podemos ser coniventes com grupos que usam de terrorismo para alcançar seus objetivos? Se nos calamos diante da falência do Estado de Direito e da perda da Liberdade Individual, para onde vamos?
A história do Brasil não é tão longínqua quanto as de outros países, mas já acumulamos um processo de aprendizado histórico significativo. Desde o ano 1500, já passamos por colonialismo, imperialismo, e ditadura, antes de alcançarmos o estado democrático que vivemos hoje. Se há algo que já aprendemos, é que o governo ditatorial e a perda da liberdade estão em nosso passado – e não em nosso futuro.
A cada processo eleitoral, nossa sociedade dialoga apenas sobre “como chegar lá”, pois já sabemos onde queremos chegar: nosso ponto de chegada é um estágio de desenvolvimento que nos permita usufruir de liberdade, oportunidades e crescimento. Se, ainda assim, para uma parte da sociedade brasileira, o nosso último governante tinha uma preocupante inclinação ao sistema ditatorial e, para outra parte da sociedade, a agenda do atual governante é muito mais preocupante (pois parece nos colocar cada vez mais próximos de governos absolutistas), fica claro que não basta apenas discutir “como chegar lá” – precisamos refletir mais sobre “quem” vai nos fazer “chegar lá”.
