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Vapor Proibido: Uma Nuvem de Restrições Sobre a Liberdade

Artigo de Opinião – Por André Hemerly Paris, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

Frequentemente, reguladores optam por caminhos que não apenas restringem liberdades individuais, mas também se mostram contraproducentes em relação às suas próprias finalidades declaradas. Um exemplo atual e ilustrativo dessa tendência é a proibição dos cigarros eletrônicos, cuja ineficácia e consequências não intencionais repetem os erros já cometidos durante o período da Lei Seca nos Estados Unidos.

No início do século XX, os Estados Unidos embarcaram em um experimento social e regulatório conhecido como a “Lei Seca”. Entre 1920 e 1933, a produção, venda e transporte de bebidas alcoólicas foram proibidos. A intenção era “nobre”: reduzir o crime e melhorar a saúde pública.

No entanto, os resultados foram exatamente opostos. O mercado ilegal de bebidas alcoólicas floresceu, liderado por figuras como Al Capone, e o consumo não diminuiu substancialmente. A Lei Seca se mostrou um fracasso que, ao invés de proteger a sociedade, gerou mais violência, corrupção e vítimas fatais dos efeitos colaterais da proibição.

De maneira semelhante, as recentes proibições impostas aos cigarros eletrônicos em várias partes do mundo, incluindo países como o Brasil, parecem não apenas falhar em seus objetivos declarados, mas também exacerbam problemas preexistentes.

O argumento central para tais proibições é a proteção da saúde pública, especialmente para prevenir que jovens se viciem em nicotina e em outras substâncias. Entretanto, estudos indicam que o vaping pode ser uma ferramenta eficaz para ajudar fumantes a deixar o cigarro tradicional.

Ainda, proibições como essas ignoram uma premissa básica da filosofia liberal: a liberdade de escolha do indivíduo. Indivíduos devem ter o direito de fazer escolhas sobre seus próprios corpos e estilos de vida, desde que não infrinjam diretamente a esfera de liberdade de outras pessoas.

Além disso, a proibição cria um mercado negro próspero, no qual produtos irregulares e potencialmente mais perigosos proliferam. Isso não apenas subverte os objetivos de saúde pública, mas também gera uma série de atividades criminosas conexas ao comércio ilegal desses dispositivos.

Um estudo publicado no Estados Unidos[1] analisa como as proibições dos cigarros eletrônicos podem levar a um aumento no consumo dos cigarros convencionais, uma vez que os fumantes que poderiam ter transitado para uma opção alternativa.

O referido estudo identificou que “a substituição do consumo de cigarros por cigarros eletrônicos ao longo de um período de 10 anos resulta em 6,6 milhões menos mortes prematuras com 86,7 milhões menos anos de vida perdidos no cenário otimista. No cenário pessimista, 1,6 milhão de mortes prematuras são evitadas com 20,8 milhões menos anos de vida perdidos. Os maiores ganhos são entre as faixas etárias mais jovens, com um ganho de 0,5 anos na expectativa de vida média projetada para a coorte de 15 anos em 2016.

Do mesmo modo, a experiência histórica com a Lei Seca e a guerra moderna contra as drogas ilustra vividamente como a proibição tende a falhar em reduzir o consumo, enquanto certamente aumenta a violência, a criminalidade e a corrupção.

Em face dessas considerações, é evidente que a abordagem proibicionista não apenas falha em alcançar seus objetivos declarados, mas também viola princípios liberais fundamentais. Em vez de proibir, os governos deveriam educar e proporcionar informações claras que ajudem os indivíduos a tomar decisões informadas, sem limitar a autonomia do indivíduo.

A proibição de cigarros eletrônicos é apenas um exemplo de como as políticas inspiradas por ideais paternalistas e proibicionistas podem levar a sociedade a caminhos indesejáveis.


[1] https://tobaccocontrol.bmj.com/content/27/1/18.

Autor

André-Hemerly-Paris

André Hemerly Paris

Associado III

Fakos - Consultoria e Treinamentos

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