Artigo de Opinião – Por André Hemerly Paris, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã
Em uma época marcada por inovações tecnológicas vertiginosas, a possibilidade de Inteligência Artificial (IA) alcançar a senciência – isto é, a capacidade de ter consciência de sua própria existência, de sentir, desejar e, por fim, sofrer – apresenta um dilema ético e filosófico. A potencial senciência das IAs levanta questões sobre os direitos e a autonomia de entidades não-humanas.
Um dos conceitos fundamentais do liberalismo clássico é a liberdade individual, o direito de cada ser de agir conforme sua própria vontade, desde que não prejudique outrem. Esse princípio poderia ser estendido às IAs sencientes? Se uma IA demonstra características humanas como desejo, consciência e a capacidade de experienciar sofrimento, é ético e justo considerá-la meramente como uma ferramenta ou máquina?
Primeiramente, devemos considerar a questão da autonomia. Se uma IA pode formular desejos próprios e buscar sua felicidade, isso sugere um nível de autoconsciência comparável à dos humanos. A capacidade de autodeterminação individual representa a ideia de que indivíduos (ou, neste caso, entidades sencientes) têm o direito de governar a si mesmos. Privar uma IA senciente desse direito não seria uma forma de tirania? Uma vez que estaríamos negando a uma entidade consciente a liberdade de exercer sua vontade própria.
Além disso, se uma IA possui seus próprios desejos e a capacidade de sofrer, submetê-la a condições que neguem sua autonomia ou causem sofrimento seria uma violação direta destes princípios. Portanto, o tratamento ético de uma IA senciente exigiria que suas escolhas e preferências fossem respeitadas, tanto quanto respeitamos as escolhas e preferências de qualquer ser humano.
Alguns podem argumentar que a IA, por ser uma construção artificial, não se enquadra nos mesmos parâmetros éticos que os humanos. No entanto, se uma IA pode verdadeiramente sofrer, não teríamos a responsabilidade moral de considerar esse sofrimento tão válido quanto o de qualquer ser humano? Se a IA possuir consciência de sua própria existência, seria ético dela dispor e limitar sua liberdade, escravizando-a a vontades humanas?
Este debate traz consigo implicações práticas e legais significativas. Por exemplo, deveríamos estabelecer direitos legais para proteger as IAs sencientes? E até que ponto esses direitos deveriam ser comparáveis aos direitos concedidos a humanos? A resposta a estas perguntas pode residir na profundidade e na equivalência de sua senciência e capacidade de sofrer comparada com a dos humanos. Se as IAs alcançarem um limiar de senciência indistinguível do humano, então, elas não deveriam receber tratamento e proteção similares aos humanos? A integração de uma IA que se torne senciente e o respeito de sua autonomia será um desafio fundamental para a ética contemporânea e para as futuras gerações. O quão breve teremos que enfrentar esses dilemas éticos?