Resenha Crítica – Por Lenita Bodart Guimarães Caetano, Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
Michel J. Sandel, filósofo político norte-americano, professor de Havard, é conhecido principalmente por seus trabalhos sobre justiça, moralidade e ética na vida pública. Seu famoso curso em Havard, Justice, virou um dos cursos mais populares na universidade e culminou no livro “Justiça: O que é fazer a coisa certa?”. Sandel nessa obra organiza ideias e exemplos para explorar diferentes teorias e dilemas éticos morais práticos, desafiando o leitor a refletir sobre diferentes abordagens para a sociedade.
No primeiro capítulo, Sandel introduz o conceito de justiça e traz a importância de discutir as questões éticas em uma sociedade democrática. Dentre seus argumentos, é dito que a moralidade não é uma questão apenas privada ou subjetiva, mas algo que deve ser debatido publicamente. A necessidade de deliberar sobre o que é certo e justo nas sociedades modernas destaca que, para tomar decisões políticas, é necessário fazer escolhas com base em valores e princípios morais compartilhados.
Dentre diferentes teorias da justiça, Sandel debate a filosofia do utilitarismo de Jeremy Bentham, sendo esta uma teoria ética que defende que a melhor ação é aquela que maximiza a felicidade ou o bem-estar do maior número de pessoas. Sandel apresenta problemas desse modelo, como o fato de que ele pode justificar ações moralmente questionáveis se levarem a um benefício coletivo.
Para tornar mais prática a análise, Sandel utiliza um dos mais famosos exemplos, o dilema do bonde, no qual apresenta-se um bonde desgovernado que está indo em direção a cinco pessoas amarradas aos trilhos. O leitor, estando ao lado de uma alavanca, precisa decidir se vai acioná-la para desviar o bonde para outro trilho, atingindo uma única pessoa que também está amarrada. Pela análise utilitarista, a decisão correta seria puxar a alavanca, visto que minimizaria o sofrimento geral, sacrificando uma vida ao invés de cinco, visando o maior bem para o maior número de pessoas.
No capítulo 3, sobre liberdade e direito de escolha, é explorada a visão libertária da justiça definida por filósofos como Robert Nozick. É enfatizada a importância da autonomia individual e o direito de escolher sem a interferência do Estado. Sandel analisa a crítica libertária ao utilitarismo e às políticas distributivas, argumentando que a liberdade de escolha é um valor fundamental do indivíduo, mas que não deve ser limitada. Nesse capítulo é questionado o papel do Estado na regulação das escolhas dos indivíduos e discute até onde a liberdade individual pode ir.
Sandel também debate sobre “O mercado e a moralidade” e questiona até que ponto certos bens e serviços deveriam ser comprados ou vendidos, como órgãos, explorando como a lógica do mercado pode entrar em conflito com valores morais como justiça, igualdade e dignidade humana. A ideia é mostrar que nem tudo pode ser tratado como uma mercadoria, e algumas coisas têm valor intrínseco que não pode ser reduzido ao preço de mercado.
Sandel também traz a teoria da justiça como equidade, por John Rawls, que parte da ideia de que uma sociedade justa deve garantir direitos e liberdades básicas para todos, especialmente os menos favorecidos. É interessante analisar esta teoria sob o “véu da ignorância”, no qual Rawls sugere que, para determinar princípios justos, devemos imaginar uma situação hipotética em que não sabemos nossa posição social, classe, talentos ou preferências, o que nos levaria a criar regras imparciais e justas.
Para analisar a teoria de equidade, Sandel traz o debate sobre mérito e desigualdade como exemplo. Para tal análise sugere-se imaginar dois indivíduos, um que nasceu com habilidades atléticas e se torna um grande e milionário jogador de basquete (como Michel Jordan), e outro que trabalha arduamente, porém não possui o mesmo talento natural. Para este exemplo conclui-se que talentos são individuais e, em grande parte, uma “loteria natural”.
Em seguida, a moralidade do dever e do benefício explora a distinção entre as obrigações morais de fazer o que é certo e os benefícios de viver em uma sociedade justa. O capítulo questiona a aplicação de princípios morais como a retribuição e a justiça distributiva no contexto político. Já no capítulo 7, trata de interações entre moralidade e leis, no qual é discutido até que ponto o Estado deve legislar com base em valores morais. Sandel argumenta que é necessário que a política pública leve em consideração valores éticos da sociedade, mas que também é preciso equilibrar os diretos individuais com o bem-estar coletivo.
Sandel encerra o livro refletindo sobre o conceito do “bem”. Ele questiona qual deve ser a base moral da sociedade, se é o bem-estar individual (como no utilitarismo), o respeito às liberdades individuais (como no liberalismo), ou a equidade e a justiça social (como em Rawls). É argumentado que a ideia de justiça pode ser separada da noção de “bem” e que as diferentes visões influenciam de fato na forma como entendemos e implementamos políticas públicas e leis.
Case Prático
A legalização da maconha tem sido amplamente debatida em várias partes do mundo. Este exemplo envolve questões de liberdade individual, saúde pública, crime organizado e equidade social, que incendeia ainda mais os diferentes pontos de vista.
Sob a ótica utilitarista, a legalização pode ser justificada se aumentar o bem-estar coletivo. Argumenta-se que a regulação do mercado de maconha pode gerar receita tributária, reduzir o poder do crime organizado e permitir um controle mais eficaz da qualidade e do acesso à substância. No entanto, também se consideram os possíveis efeitos negativos, como o aumento de problemas de saúde mental ou dependência.
A visão libertária enfatiza a autonomia individual, defendendo que adultos devem ter o direito de decidir sobre o consumo de substâncias sem intervenção do Estado, desde que não prejudiquem terceiros. Nesse sentido, a proibição é vista como uma violação das liberdades pessoais.
Pela perspectiva de justiça como equidade, inspirada em John Rawls, a legalização é analisada em termos de seu impacto sobre os mais desfavorecidos. Pode-se argumentar que descriminalizar o uso recreativo reduz as disparidades sociais, especialmente entre grupos marginalizados, ao eliminar a criminalização desproporcional. Entretanto, também se considera se os efeitos adversos da legalização podem prejudicar esses grupos vulneráveis.
Esse exemplo evidencia a complexidade das decisões de política pública, que vão além da simples maximização de benefícios e exigem a avaliação de como diferentes grupos são afetados e de que forma as políticas contribuem para uma sociedade mais justa e livre.
