Resenha Crítica – Por Marina Parreiras Vieira Alves Rebouças, associada II do Instituto Líderes do Amanhã
Inicialmente publicado em 1850, “A Lei” se traduz como um texto proveitoso nos ramos de política, filosofia e economia, que explica princípios como liberdade, pobreza e direitos individuais. O livro de Frederic Bastiat explora os princípios e os limites da lei governamental. O autor, economista francês e escritor, expõe a natureza da lei em si e seus impactos na sociedade, economia e moralidade. Ele critica o socialismo duramente e advoga de forma apaixonada pela liberdade e principalmente direito de propriedade privada. Sem dúvidas, trata-se de uma obra que oferece uma visão atemporal sobre o papel da “lei” na sociedade.
Em “A Lei”, Bastiat argumenta que o verdadeiro propósito das leis é proteger os direitos individuais de liberdade, propriedade e segurança. Ele postula que, quando a lei vai além desses fundamentos, especialmente para proteger interesses individuais de certas parcelas da sociedade, ela se torna uma ferramenta de injustiça. Bastiat critica firmemente o uso da lei para uso próprio, já que normalmente o governo faz com que alguns indivíduos se beneficiem perante os demais – ele considera isso uma perversão.
O trabalho do autor é uma mistura majestosa de simplicidade e profundidade, tornando conceitos complexos e filosóficos em entendimentos acessíveis para sua audiência. É utilizada uma linguagem facilmente compreensível para aqueles que não são do setor jurídico, o que contribui para a importância que a obra tomou na sociedade. Além disso, o livro permanece sendo relevante, mesmo mais de um século depois de sua publicação, devido à defesa fundamental que Bastiat realiza sobre o individualismo e à crítica ao poder exagerado exercido pelo governo.
Um dos principais pontos que fazem do livro um sucesso é sua clareza e concisão: Bastiat apresenta seu argumento de forma clara e direta. Além disso, pode ser considerada uma obra atemporal, na qual as ideias endereçadas no livro ainda são pertinentes no cenário que nos encontramos. O debate sobre o papel e o alcance que o governo deve ter em nossas vidas não acabou, e somente se estende ainda mais nos dias de hoje. Por fim, outro ponto é a argumentação persuasiva que Bastiat usa na obra – o autor, de forma muito eficiente, faz uso de raciocínios lógicos e exemplos visuais para explicar o escopo do sistema judiciário e do governo. Exemplo disso é a forma que ele explica como o governo, ao usar a lei para transferir riqueza de um grupo para outro, não apenas viola direitos de propriedade, mas também perpetua uma injustiça de uma forma “legal”. Casos como esse ajudam o leitor a ter uma visualização dos argumentos apresentados por Bastiat em sua obra.
No entanto, existem também pontos de atenção que valem ser ressaltados sobre a obra. Apesar de aplicável nos dias de hoje, é necessário ter certo nível de contexto histórico para compreender a fundo o trabalho e os exemplos de Bastiat. De forma alguma o autor poderia ter contornado isso, porém é algo interessante para aqueles que desejam aproveitar a obra. Além disso, o autor poderia ter explorado mais contra-argumentos para seus pontos – apesar de extremamente relevantes, Bastiat peca ao deixar de expor pontos diferentes do seus e quebrar tais argumentos. Com isso, poderíamos ter visto mais equilíbrio em sua perspectiva.
A leitura de “A Lei” traz ao leitor um desafio constante de reflexão contínua ao reconsiderar o papel do governo e a importância de defender os direitos individuais. A defesa passional de Bastiat de liberdade e propriedade privada ressoa diretamente na sociedade de hoje. Sua crítica sobre o sistema jurídico provoca uma reflexão ainda mais profunda sobre como as leis em cada território afetam o dia a dia do leitor e o priva de liberdades que nem sequer conhece, perpetuando a desigualdade disfarçada de justiça.
“A Lei” de Frederic Bastiat é uma leitura crucial para aqueles interessados nos fundamentos da lei, da liberdade e da economia. Sua exploração concisa e poderosa sobre os princípios que carregam a sociedade traz ao leitor percepções sobre a natureza do governo como o conhecemos e seu impacto nas liberdades individuais. Apesar de não ser atual, a obra se mostra extremamente relevante nos dias de hoje, trazendo também uma lembrança do que pode ocorrer em casos de governos com poder além do necessário e da necessidade de defesa da liberdade. O livro não somente alimenta o conhecimento de seus leitores sobre política e filosofia, mas também sobre liberdade e justiça.
