Artigo de Opinião – Por André Hemerly Paris, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã
Em um mundo frequentemente marcado por conflitos, a ideia de uma sociedade baseada estritamente na ética da não-agressão surge como uma alternativa para a solução mais eficaz de tais conflitos. O Non-Aggression Principle (NAP) é um princípio que proíbe o uso de força ou coerção contra outros indivíduos. Murray Rothbard foi um defensor proeminente desta filosofia, ele via no NAP não apenas um princípio ético, mas também como uma pedra angular para uma sociedade livre de coerção estatal.
O Princípio da Não-Agressão (NAP) é simples em sua essência, mas profundo em suas implicações. Para Rothbard, a regra fundamental é a seguinte: “não é legítimo agredir a propriedade de outra pessoa[1]“. Esta premissa rejeita não apenas a violência física, mas qualquer forma de imposição ou coerção.
No cerne do NAP está a ideia de que cada pessoa tem direito à sua própria vida, liberdade e propriedade, e que esses direitos são invioláveis. A violação desses direitos, mesmo sob pretextos de que tal agressão seria em prol do “bem social” ou do “coletivo”, é inaceitável. A coerção, seja por indivíduos ou pelo Estado, é um ato fundamentalmente imoral.
Em uma sociedade regida pelo NAP, as interações são baseadas exclusivamente no consentimento mútuo entre os envolvidos. O livre mercado, neste contexto, seria o mecanismo central para a organização econômica, operando sem a interferência do Estado. Tal cenário é capaz de maximizar a eficiência e o desenvolvimento econômico.
No entanto, a aplicação prática do NAP enfrenta desafios. Como lidar com infrações ao princípio? E em casos de defesa nacional ou descumprimento de contratos, como garantir a eficácia sem coerção?
Críticos argumentam que uma sociedade baseada estritamente no NAP seria incapaz de fornecer serviços essenciais como segurança e justiça de maneira eficiente. Para Rothbard, serviços essenciais, como segurança e resolução de conflitos, seriam fornecidos de forma mais eficiente e justa por organizações privadas do que pelo Estado. A concorrência no mercado incentiva a inovação e a melhoria contínua dos serviços. Atualmente, por exemplo, já existem sistemas de arbitragem e organização de segurança privada operando em paralelo ao Estado.
Embora desafiador, o NAP oferece um ideal ético tangível que progressivamente vem plantando sementes que oferecem soluções alternativas à coerção estatal. Ele desafia as noções convencionais de organização social e econômica, colocando a liberdade individual no centro do debate ético e político. Mesmo que uma sociedade plenamente baseada no NAP ainda permaneça um ideal, as discussões que ele suscita são cruciais para a redução progressiva da interferência estatal sobre a liberdade individual.
[1] Rothbard, M. N. (1973). “For a New Liberty: The Libertarian Manifesto.” Ludwig von Mises Institute.