Artigo de Opinião – Por Raphael Ribeiro dos Santos, Associado II do Instituto Líderes do Amanhã
Nos últimos anos, a defesa do Estado de Direito tem se tornado constante. No entanto, o que mais se aborda é justamente o oposto. Os principais guardiões da justiça, os componentes do sistema judiciário, têm sido os precursores de violações da própria Constituição, excedendo os limites do seu poder e tornando a justiça algo subjetivo e sem forma.
Talvez o primeiro caso claro de excesso do judiciário tem sido atrelado ao STF na figura do atual ministro Alexandre de Moraes. Porém, ocorreram diversos casos há décadas atrás de como o Judiciário atuava livremente ou em conjunto com os outros poderes, visto que todas as indicações partem do poder Executivo. No fim, o poder Judiciário compõe a tríade que favorecem apenas os próprios. Decisões de limitar redes sociais, soltura de criminosos, perdão de dívidas de grandes corporações aliadas ao Estado ou atuar de forma repressiva ao Legislativo ou Executivo variam de acordo com o vento que sopra em Brasília. Apesar de existir uma Constituição, as outras variáveis que garantem sua integridade tornam subjetiva a validade dos direitos fundamentais e o tamanho do Estado.
A justiça tem se tornada escassa, pois parafraseando Bastiat, o direito não existe por causa da Lei. Logo, o excesso de emendas à constituição anulam a existência da justiça por no Brasil. O Estado de Direito é ignorado, e os interesses da classe política são os únicos levados em consideração na execução da justiça e, como dizem, na defesa da democracia.
Não há mais espaço para discussões sobre as violações do Estado de Direito. O que de fato precisa ocorrer é a atuação do poder legislativo, a Câmara dos deputados e o Senado precisam agir para que os três poderes funcionem de maneira coerente. A justiça é a exigência de todo ser humano, pois é oriunda da perpetuidade dos direitos fundamentais: vida, propriedade e liberdade. O que realmente está ocorrendo? Esses direitos estão sendo anulados em prol da manutenção da casta política, logo, a justiça é anulada, pois o Estado de Direito é ferido diariamente. A margem interpretativa dos ministros de alto escalão e sua atuação parcial frente a inúmeros cenários que os beneficiam, além de concederem a direção da embarcação, tem demonstrado que as eleições de um sistema judiciário talvez devessem ocorrer de igual forma.
A realidade é extremamente tenebrosa. Não há expectativa de melhoras. Contudo, é necessário que cada indivíduo atue de forma livre e lembre que defender apenas os principais interesses é ignorar que o agrupamento dos indivíduos em uma sociedade livre funciona apenas quando há validade dos contratos estabelecidos. E sem uma constituição válida, é impossível conviver em sociedade, e muito menos esperar que essa se perpetue.
Logo, a defesa da Constituição no Brasil é a batalha da década atual. E enquanto não houver cobrança constante, haverá a contínua ameaça a existência da justiça em nosso país. Enquanto houver defesa, haverá esperança da lei prevalecer.
