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A contribuição do setor privado na coleta de plasma – A PEC do Plasma no Congresso Nacional

Artigo de Opinião – Por Matheus Gonçalves Amorim, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

No cenário atual do debate político brasileiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plasma tem gerado intensa discussão, especialmente quanto ao papel do setor privado na coleta e na comercialização desse recurso vital para a produção de medicamentos hemoderivados.

A questão é polêmica, com muitas vozes se levantando em oposição ao projeto sob o argumento de que ele autorizaria a comercialização do plasma humano, o que, pelo texto atual, não é verdade, tendo em vista que o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, é claro ao proibir a remuneração do doador.

Longe de querer esgotar o tema, a intenção deste pequeno artigo é analisar como a inclusão do setor privado pode trazer benefícios significativos para o sistema de saúde.

Apenas para melhor contextualizar o assunto, é pertinente destacar que o texto original da PEC, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propunha a exclusão do plasma da proibição de comercialização estabelecida pela Constituição Federal.

No entanto, o substitutivo apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e aprovado na CCJ trouxe importantes modificações, permitindo a participação do setor privado na coleta e comercialização do plasma, desde que em caráter complementar à assistência em saúde pública.

Mesmo entendendo que a proposta atual pode parecer tímida em relação às mudanças necessárias, é necessário reconhecer que representa um avanço significativo.

Ao abrir as portas para a participação do setor privado na coleta e processamento de plasma, estamos dando um primeiro passo crucial em direção à melhoria do sistema de saúde do país.

Essa inclusão não apenas estimula a inovação e a eficiência, mas também nos coloca no caminho para uma maior independência e sustentabilidade no fornecimento de hemoderivados para a população brasileira

Não é à toa que a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) tem defendido fortemente o projeto. O principal argumento da ABBS reside no fato de que, atualmente, o Brasil depende da importação de insumos no valor de R$ 1,5 bilhão, devido à falta de tecnologia para produzir hemoderivados, uma vez que menos da metade do plasma doado é realmente utilizado em transfusões, mas não pode ser utilizado pelo setor privado para produção destes insumos.

O projeto, portanto, serviria para corrigir esse problema, permitindo que o setor privado se ativasse no setor, com uma gestão mais eficiente dos recursos.

Ao permitir que empresas privadas atuem de maneira complementar ao sistema público de saúde, a PEC do Plasma pode impulsionar investimentos em tecnologia, infraestrutura e capacitação profissional, resultando em uma maior eficiência na coleta, processamento e distribuição de plasma.

Além disso, a competição entre o setor público e privado pode estimular a inovação e a melhoria contínua dos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população brasileira.

Portanto, é necessário que nossos representantes deixem de lado a defesa de falsas premissas sobre o projeto (como a de que ele serviria para criar um “mercado do sangue humano”) e se debrucem sobre os benefícios mais amplos que a participação do setor privado pode trazer, como a redução da dependência de importações e o aumento da oferta de hemoderivados de qualidade para a população.

O que se espera é apenas que se busque por soluções que promovam a eficiência e a inovação, independentemente das discussões jurídicas e ideológicas em torno da matéria.

Autor

Matheus-Gonçalves-Amorim

Matheus Gonçalves Amorim

Associado III

SGMP

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