Resenha Crítica – Por Gabriela Moraes, Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
Donald Stewart Jr., nascido em 1931 e falecido em 1999, no Rio de Janeiro, foi uma figura emblemática no cenário liberal brasileiro. Como engenheiro civil, empresário e ativista, Stewart Jr. deixou uma marca durável na disseminação do pensamento liberal no Brasil. Sua jornada no liberalismo começou através da leitura de obras de influentes economistas como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, que moldaram profundamente sua visão política e econômica.
Em 1983, reconhecendo a predominância de ideias estatizantes que atravessavam as instituições educacionais, a mídia e o mercado de livros no Brasil, Stewart Jr. fundou o Instituto Liberal no Rio de Janeiro. Este foi o primeiro de seis institutos criados em várias cidades do país, estabelecidos com o propósito de promover e disseminar o liberalismo como uma alternativa viável às tendências intervencionistas dominantes. Stewart Jr. tornou-se um dos principais expoentes do liberalismo no Brasil, dedicando-se a uma causa que via como essencial para o futuro do país.
No livro “O que é liberalismo“, Donald Stewart Jr. explora de forma organizada e incisiva os principais tópicos do liberalismo político e econômico. Ele discute o papel do Estado, impostos, assistencialismo, concorrência e outros temas cruciais, fornecendo um panorama claro das posições típicas liberais, Stewart Jr. desdobra os pilares do liberalismo, equipando o leitor com um manual básico repleto de citações e referências a obras e autores fundamentais do pensamento liberal.
Stewart Jr. fala no livro sobre o período das monarquias absolutas e do mercantilismo, o liberalismo emergiu gradualmente como uma oposição a regimes econômicos e políticos que centralizavam o poder e restringiam a liberdade econômica. Essa época era caracterizada pela intervenção estatal direta na economia, em que monarcas concediam privilégios a grupos específicos para controlar a produção e o comércio, supondo beneficiar a sociedade ao proteger ou proporcionar vantagens a certos setores. Este sistema não apenas limitava a liberdade de produção e do comércio, mas também se baseava na premissa falha de que a economia é um jogo de soma zero, em que o ganho de um implica necessariamente na perda de outro.
O autor escreve que à medida que o liberalismo ganhava força, impulsionado pela busca por liberdade política e econômica, começaram a surgir movimentos significativos como a abolição das Corn Laws na Inglaterra, que marcavam o início do reconhecimento e da aplicação dos princípios liberais na economia. No entanto, foi somente com a publicação das obras de Adam Smith, que observou e relatou as dinâmicas de mercado sem, contudo, explicar completamente seu funcionamento, que começou a se formar uma doutrina econômica liberal mais explicitamente articulada. Este período também testemunhou o renascimento do pensamento liberal, em que a liberdade de mercado começou a ser entendida e valorizada como um jogo de soma positiva, que beneficiava ambas as partes em transações voluntárias e contribuía para o aumento geral da riqueza.
Segundo o livro, o declínio do liberalismo veio com seu próprio sucesso, que paradoxalmente levou ao abandono dos princípios que possibilitaram a prosperidade inicial. A riqueza gerada pelo liberalismo começou a ser vista como um direito, e não como o resultado de um sistema econômico baseado na liberdade individual e na propriedade privada. Este equívoco foi exacerbado pela popularidade das ideias marxistas, que promoviam uma visão deturpada do capitalismo e impulsionavam políticas intervencionistas. O resultado foi uma erosão gradual das bases do liberalismo, levando a uma maior intervenção estatal e ao abandono dos princípios que tinham fomentado o desenvolvimento e a liberdade econômica durante o apogeu do liberalismo.
No capítulo “Ação humana e economia” do livro “O que é Liberalismo”, de Donald Stewart Jr., o autor se aprofunda na conceituação e implicações da praxeologia, uma teoria formulada por Ludwig von Mises que trata da ação humana como um fenômeno propositado visando a maior satisfação ou menor desconforto. Stewart Jr. explica que todas as ações humanas buscam substituir um estado de menor satisfação por um de maior satisfação, e esse princípio é o motor da economia, orientando a escolha de meios em um contexto de recursos escassos.
O capítulo segue discutindo como a sociedade humana evoluiu a partir dessa premissa, levando ao desenvolvimento de instituições como a divisão do trabalho e a cooperação social. Essas instituições surgiram não como objetivos em si, mas como meios eficientes para alcançar maior satisfação coletiva, destacando-se que tais estruturas emergiram de um processo de ordem espontânea e não de um desenho intencional.
O autor aborda o papel crucial da economia de mercado na coordenação das atividades humanas, em que o sistema de preços atua como um mecanismo de transmissão de informações, guiando a alocação de recursos de maneira que maximize a satisfação e minimize o desconforto. Este processo ressalta a importância de compreender a ação humana e as instituições sociais sob uma visão prática para uma análise econômica eficaz e para a promoção de um sistema que respeite as liberdades individuais e promova o bem-estar coletivo.
No capítulo “O que é liberalismo?”o autor explora a essência do liberalismo como uma doutrina política que não é neutra em relação aos objetivos humanos, especialmente o desejo de abastança sobre a pobreza. O liberalismo é apresentado como um sistema que promove o bem-estar material da humanidade por meio da liberdade, fundamentando-se na crença de que não há outro sistema social que tenha provado ser mais benéfico para as massas.
Segundo a visão do autor, o liberalismo enfatiza a liberdade individual, definida como a ausência de coerção entre indivíduos, e defende a propriedade privada dos meios de produção e a liberdade de mercado como essenciais para a eficiência econômica e a criação de riqueza. Além disso, argumenta que a paz é crucial para o desenvolvimento da cooperação social e da divisão do trabalho, sendo a guerra condenada por seus custos humanos e sociais.
O empresário e autor do livro, descreve que a tolerância é também um pilar central do liberalismo, defendida não apenas por razões pragmáticas para manter a paz social, mas como um princípio intrínseco que deve abranger até mesmo as doutrinas consideradas perniciosas ou errôneas, desde que não imponham coerção aos outros. A liberdade econômica, dentro do liberalismo, é vista pelo autor como o direito de entrar no mercado e competir, produzindo bens e serviços que os consumidores desejam a preços determinados livremente pelo mercado, sem interferências estatais que concedam privilégios especiais.
No final desse mesmo capítulo, o autor discute a liberdade política no contexto liberal, sublinhando que ela é indispensável para a manutenção da liberdade econômica. O liberalismo requer um sistema democrático em que as eleições garantam que aqueles no poder possam ser substituídos sem recorrer à violência. Essencialmente, o capítulo reforça que o liberalismo busca criar condições externas favoráveis para que os indivíduos possam prosperar por seus próprios méritos e esforços, em um ambiente de paz, liberdade e tolerância, contribuindo, assim, para o avanço da civilização humana.
No capítulo “A situação brasileira”, Stewart Jr. discute sobre como Brasil ainda sofre sob um regime mercantilista que favorece a existência de empresas estatais ou privadas que operam com privilégios estatais, à semelhança de feudos ou corporações de eras passadas. Essas empresas, protegidas de competições reais pelo mercado, não precisam necessariamente oferecer produtos ou serviços melhores e mais baratos para serem lucrativas, o que prejudica os consumidores e beneficia um grupo seleto. O autor critica essa dependência do Estado e o corporativismo que prevalece no Brasil, mesmo após a transição para a Nova República, destacando a necessidade de uma auditoria privada no setor público para expor as ineficiências e corrupções.
O autor analisa o cenário brasileiro como propenso a uma transição, questionando se ela seguirá um caminho liberal pacífico, como na Inglaterra, ou se ocorrerá por meio de revoluções tumultuadas, como na França ou na União Soviética. Ele lamenta a percepção de muitos de que o liberalismo está ultrapassado, enquanto defende que o verdadeiro conceito ultrapassado é o neo-feudalismo mercantilista que domina o Brasil. O autor argumenta que uma mudança significativa requer não apenas a substituição dos líderes, mas uma revolução cultural que redefina a ideologia predominante para abraçar o liberalismo, promovendo a liberdade econômica e a soberania do consumidor como caminhos para o progresso e desenvolvimento.
No fim desse mesmo capítulo, o autor enfatiza a necessidade de uma determinação política e apoio popular para implementar um regime liberal no Brasil. Ele discute os desafios de transformar uma economia altamente intervencionista em uma economia liberal, destacando que os custos dessa transformação, embora elevados e temporários, são necessários para ajustes estruturais que permitam uma verdadeira mudança. Ele também relata a situação política brasileira recente, com mudanças promovidas no governo de Fernando Henrique Cardoso, que, apesar de suas falhas anteriores e dos desafios contínuos, indicam um movimento potencial em direção a reformas econômicas liberais. Stewart Jr. conclui que a adesão ao liberalismo, embora desafiadora, é o caminho mais promissor para o Brasil superar suas ineficiências econômicas e restrições ao desenvolvimento.
No último capítulo do livro “O que é Liberalismo”, o autor analisa criticamente a previdência social compulsória e o monopólio estatal do petróleo no Brasil, destacando as ineficiências e injustiças desses sistemas. Stewart Jr. argumenta que a previdência social compulsória, embora criada para proteger os trabalhadores na velhice, acaba sendo perversa devido à sua natureza compulsória e mal administrada, beneficiando desproporcionalmente aqueles com maior expectativa de vida e melhor situação financeira, ao passo que prejudica os trabalhadores mais vulneráveis que muitas vezes contribuem sem nunca usufruir dos benefícios. Ele sugere que uma abordagem baseada na escolha pessoal e na concorrência entre diferentes planos poderia oferecer melhores resultados e mais justiça.
Por outro lado, o autor critica o monopólio da Petrobrás sobre a indústria do petróleo, argumentando que tal monopólio impede a competição, mantém preços altos e inibe a eficiência. Ele propõe que permitir a entrada de novos atores no mercado beneficiaria os consumidores com preços mais baixos e serviços de melhor qualidade, questionando a lógica de proteger um monopólio que serve mais aos interesses burocráticos do que ao bem-estar geral. Essa crítica se estende a outras áreas dominadas por empresas estatais no Brasil, onde a falta de competição e a gestão ineficiente levam a altos custos e serviços abaixo da média para a população. Ele também enfatiza a necessidade de reformas que reduzam o papel do Estado na economia e promovam maior liberdade econômica para catalisar o desenvolvimento e melhorar a vida dos cidadãos brasileiros.
Por fim, embora o livro ofereça uma introdução valiosa e esclarecedora ao liberalismo e à Escola Austríaca, sua natureza introdutória pode não satisfazer totalmente os leitores mais experientes ou aqueles em busca de um debate mais profundo sobre as implicações práticas do liberalismo no cenário global atual. O livro consegue abordar e esclarecer muitos conceitos essenciais, proporcionando um bom ponto de partida para quem deseja explorar as ideias liberais. No entanto, aqueles que já possuem um conhecimento prévio sobre o tema podem achar as discussões um tanto superficiais, sentindo falta de uma análise mais detalhada e crítica de situações complexas e contemporâneas que desafiam os princípios liberais.
