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Resenha – As Seis Lições

Resenha Crítica – Por Afonso Celso Kinji Takemoto, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã

Ludwig Heinrich Edler von Mises foi um economista austríaco que se notabilizou pela sua contribuição à fundamentação da Escola Austríaca de pensamento econômico. Tornou-se conhecido pelo posicionamento em defesa da liberdade econômica como suporte básico da liberdade individual e forneceu as bases epistemológicas e metodológicas que caracterizam a Escola Austríaca (a noção subjetiva do valor, o individualismo metodológico e a praxeologia). Também se destacou pela clareza com que expôs sua crítica ao Socialismo enquanto sistema econômico.

Ainda que o título da publicação “As seis lições”, de Ludwig Von Mises, faça pensar que se trata de um livro de autoria de Von Mises, seu conteúdo, em realidade, traz a transcrição de seis palestras proferidas pelo autor em uma conferência direcionada a estudantes argentinos em solo daquele país. Mais do que uma publicação de Von Mises, a obra caracteriza-se como um ensaio rico em ideias que mais tarde se tornariam conhecidas como pilares da Escola Austríaca de Pensamento Econômico.

O contexto é surpreendente: Ludwig Von Mises fora convidado para falar sobre capitalismo, intervencionismo, socialismo, política econômica, ideias liberais e a ameaça da ditadura sem quaisquer restrições – isso tudo em meio a uma argentina peronista, conduzida por Juan Domingo Perón (notório militar e político argentino que sustentava uma visão de centralização do governo). E Von Mises de fato o fez: falou em favor do capitalismo e contra intervencionismo, socialismo, más políticas (comunismo/socialismo e populismo) e inchaço governamental. Na argentina peronista conduzida por Perón.

Von Mises conduziu seu “ensaio” em seis atos. O primeiro ato, ou primeira palestra, trouxe as ideias do economista austríaco acerca do Capitalismo. Aqui, Mises deixa clara a percepção de que o capitalismo é a mais bem sucedida estrada para a ascensão econômico-social. Em defesa desta visão, Mises versa sobre como o reinado capitalista é caracterizado pelo serviço do rei (o empresário capitalista) aos seus stakeholders, pela possibilidade de conquista da riqueza e pela necessidade do serviço do rei para manter essa riqueza, pela importância da competência para a ascensão econômica e pelos riscos impostos ao rei capitalista. Tudo isso em contrapartida ao reinado do “monarca” (leia-se Rei de fato e/ou líderes ‘supremos’ de países comunistas e socialistas), no qual o rei apenas reina sobre as massas e o status econômico-social é imutável e adquirido no berço.

Conforme Von Mises desenvolve suas ideias ao longo deste primeiro ato, fica claro o estilo de exposição de ideias do austríaco: a contextualização. A cada ponto, Mises consegue evidenciar a natureza de seu pensamento através de exemplos e contextualização – quase sempre baseados em fatos históricos conhecidos.

Um exemplo que vem à tona no longo do primeiro ato é a evidenciação de que as primeiras manufaturas inglesas pertenciam aos 10% mais ricos, enquanto 90% da massa vivia em dificuldade. Mises explica como, naquele ambiente de liberdade econômica, o surgimento de lideranças entre os proletários e indigentes resultaram na organização de negócios que deram início a produções ricas em inovações que visavam ao atendimento da demanda das grandes massas (um ineditismo). Mises classifica este movimento como o princípio básico da indústria capitalista. Nesse ínterim, Mises aponta uma crítica irrefutável aos que renegam o capitalismo: postular que grandes empresas detêm um grande poder e, por defesa do amplo equilíbrio social, faz-se necessária a imposição de limitações a essa empresa não é somente ingênuo, como também pouco preciso. A grande empresa é tão poderosa quanto refém de seus clientes e stakeholders e, portanto, visa sempre ao atendimento dos interesses e satisfação desta massa consumidora.

Ainda em defesa do capitalismo enquanto sistema de modelagem econômica, Mises refuta a possibilidade levantada por alguns de que o crescimento avassalador de algumas empresas geraria monopólio e, por consequência, o fim da concorrência e fim do capitalismo em si. Para esses pessimistas, Mises traz o exemplo das companhias de ferro britânicas – cujo domínio foi derrubado pelo surgimento de outras malhas de transporte, tais como transportes aéreos, viários (carros, caminhões e ônibus) e ultramarino.

O capitalismo, demonstra Mises, legitima o direito de os indivíduos buscarem e encontrarem novas formas de servir seus clientes, o que possibilitou ciclos de crescimento de dimensões inéditas à história humana.

O desenrolar do primeiro ato de Mises expõe algumas ideias difíceis de refutar: (1) o capitalismo se provou o único modelo de sistema econômico capaz de permitir a ascensão econômico-social; (2) os países de natureza mais capitalista são aqueles países cujas massas populacionais parecem gozar de melhor padrão e qualidade de vida; (3) a crítica de Marx ao capitalismo tem um de seus pilares na argumentação de que os salários pagos no sistema capitalista do século XVIII era abusivo, mas pouco se contextualizou sobre a realidade da época – os trabalhadores assalariados naquele contexto histórico usufruíam de melhor qualidade de vida e a mera existência do capitalismo possibilitou a ascensão social de inúmeros indivíduos de classes baixas; (4) o capitalismo trouxe consigo o efeito multiplicador da poupança e do investimento – quanto maiores os níveis de poupança e investimento, maior a formação de capital e, por conseguinte, maior a oferta de empregos, maior a renda média da massa populacional, maior a produção e maior o nível de satisfação dos indivíduos; e (5) a liberdade econômica que é fruto do capitalismo se mostrou como a maior força motriz do desenvolvimento econômico e mesmo humano.

Depois de versar sobre o capitalismo, no segundo ato (capítulo), Mises passa a falar sobre o socialismo e sobre as doenças que o socialismo traz aos países e indivíduos. Mises é certeiro ao apontar a liberdade econômica característica do capitalismo como veículo para os demais tipos de liberdade. Segundo o palestrante, “através da liberdade econômica, o homem é libertado das condições naturais de seu nascimento” e, ao passo que a liberdade econômica permite a escalada social, o inchaço do governo se materializa como uma prisão ao indivíduo e, assim, representa o cerceamento das liberdades.

No que tange à disputa entre as classes, que Marx veementemente define como consequência compulsória do capitalismo, o austríaco liberal (com aparente facilidade) desconstrói a perspectiva do alemão comunista. Mises aponta que é nítida a percepção de que a disputa de classes é inerente à escravidão, como também é nítida e palpável a percepção de que a liberdade social é fruto da economia capitalista e do livre mercado (o mercado sem a intervenção do governo).

O terceiro capítulo, ou terceira palestra, de Mises, traz a perspectiva do economista austríaco acerca do intervencionismo. Nesse ponto, a interpretação do leitor pode seguir caminhos diferentes. Alguns leitores podem entender que, conforme menção de Mises, “o melhor governo é o que menos governa”, ou seja, quanto menos intervenção, melhor. Contudo, Von Mises descreve a necessidade do intervencionismo no que diz respeito a três pontos específicos: (1) proteção do cidadão contra investidas violentas e fraudulentas; (2) defesa do país diante de inimigos e invasões; e (3) proteção do funcionamento harmônico da sociedade. E chega.

Demais intervenções, conforme evidencia Mises, resultam numa cadeia de eventos prejudicial ao indivíduo e nociva ao bem estar social da nação: ineficiência das instituições públicas, inflação, aumento dos preços e perda do poder de compra da unidade monetária, restrições à liberdade econômica e à supremacia do consumidor e tendência ao socialismo.

O tema Inflação mencionado anteriormente é tão relevante, que Mises dedica o quarto ato inteiro à discussão deste assunto. Em meio a um debate acerca do padrão-ouro contra o livre lastro da moeda, Mises sublinha que manter o governo é um dever do cidadão, mas manter o cidadão nunca será um dever do governo. Ou seja, políticas de desvalorização da moeda como forma de distribuição de renda não só devem ser evitadas, como repercutem negativamente em todo o sistema econômico. Aqui, mais um ponto positivo para o capitalismo em detrimento de um ponto negativo para o socialismo: enquanto a sustentação de sindicatos, no sentido de garantir um salário-mínimo indexado aos preços, provoca a alta da inflação e contrapõe o que os sindicatos dizem defender, o pleno emprego de Keynes só é alcançável em ambientes econômicos caracterizados pelo livre mercado.

A fim de versar sobre as mazelas do intervencionismo, a quinta lição de Von Mises traz algumas perspectivas a respeito do investimento externo. Ao longo desta quinta palestra, Mises mostra como o intervencionismo é o maior obstáculo para o investimento externo. Nesse capítulo, Ludwig Von Mises sublinha que países considerados desenvolvidos alcançaram este avançado estágio de desenvolvimento fazendo uso apenas de seus próprios níveis de poupança e investimento para fomentar a formação de capital, que resultou no acúmulo de riqueza e elevado padrão de vida vivenciado pelos indivíduos. Por outro lado, tamanha é a surpresa de Mises ao descrever o atrasado o pensamento intervencionista que impõe dificuldades, taxas, riscos e expropriação ao investimento externo. O estágio de desenvolvimento dos países, aponta Mises, é fruto da intensidade de capital e investimentos que circulam na nação, de maneira que dificultar o investimento externo não é apenas pouco inteligente, como um atraso para toda a população. A fim de “negativar” a visão marxista de ataque à formação de capital, Mises executa seu maior golpe ao marxismo: evidencia que a principal base de Marx, a teoria do valor-trabalho, é facilmente refutável, pois o valor justo para o salário do trabalhador é tão somente determinado pelo valor que o trabalho agrega ao valor do produto. Em outras palavras, Mises defende que o salário é determinado pelo incremento da produtividade marginal da mão-de-obra, ou seja, derruba a hipótese marxista de que o trabalho é a única fonte de valor e deixa patente que a narrativa marxista faz uso dessa visão viesada para, assim, fomentar uma disputa entre as classes.

Proferidos alguns golpes diretos no que o pensamento marxista defende, a última parcela da contribuição de Mises em “As seis lições” traz o que o economista austríaco entende como o caminho para o desenvolvimento para nações atrasadas: a defesa das boas ideias e a implementação das boas políticas. Mas o que são boas ideias e boas políticas?

No âmbito das ideias, Mises resgata a importância de valores como liberdade, cooperação e combate à tirania e opressão. No quesito políticas, Mises versa sobre a necessidade de defesa da liberdade econômica (enquanto mãe das outras liberdades), do direito e da garantia à propriedade privada e do fomento ao capital. Por outro lado, Mises condena fortemente a retórica populista sedutora, que promete retornos rápidos para a massa populacional através de sindicalismo, intervencionismo, decretos governamentais ditando salários-mínimos, expansão do governo, diminuição das liberdades, fomento ao surgimento de grupos de pressão e outras abordagens defendidas por Marx.

Inserido num contexto histórico, político e social em que a sua população parece ter aberto mão de direitos fundamentais como a liberdade econômica (visto que programas sociais parecem ser desenhados para “dar o peixe” e “impedir a pesca”), a liberdade individual (com julgamentos virtuais e constitucionais alheios ao bom senso), a propriedade privada (enterrada por leis como o dito “uso capião”) e outros, o Brasil parece, mais do que nunca, precisar revisitar e resgatar alguns aprendizados oferecidos por Ludwig Von Mises.

Autor

Afonso Takemoto

Afonso Celso Kinji Takemoto

Associado Trainee

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