Resenha Crítica – Por Henrique Rodrigues Dassie, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
Uma das obras clássicas para os primeiros passos no liberalismo, talvez seja o livro “As Seis Lições” de Ludwig Von Mises, economista austríaco que, após ser reconhecido por suas ideias liberais, teve que, também por causa delas somado à perseguição nazista aos judeus, se refugiar na América, onde, com a mesma maestria, propagou as ideias de liberdade e economia, se tornando um dos maiores e mais respeitados pensadores do mundo contemporâneo.
O livro é um compilado de palestras ministradas por Mises em junho de 1959, na Argentina, e que, após seu falecimento, foram transformadas em livro por sua esposa Margit Von Mises. Em tal obra é possível notar a sutileza do economista ao tratar sobre temas fundamentais do liberalismo econômico, que vão, desde a análise do capitalismo, socialismo, passando pelo intervencionismo estatal e suas consequências na inflação, até a importância do investimento estrangeiro e fechando com uma análise de políticas e ideias ao longo da história.
Em seu primeiro capítulo, Misses traz uma reflexão sobre a importância do capitalismo para a humanidade e como esse sistema econômico permitiu que a população deixasse o sistema de castas antes existentes e pudesse alternar entre as classes sociais, abandonando um sistema eminentemente rural para iniciar um ambiente de negócios, que começaram em pequenos grupos abastados que viram uma necessidade de mercado a ser preenchido, que era o fornecimento de bens para a satisfação e acesso de todas as classes, não apenas à aristocracia e ao rei.
Com efeito, ao adquirirem o acesso a esses produtos, as grandes massas passaram a exigir uma produção ainda maior, gerando a necessidade de mais mão de obra e matéria prima para atender aquela demanda.
Contudo, os próprios trabalhadores são os consumidores dos produtos, sejam daqueles cuja confecção eles participaram ou de um produto produzido por outro grupo, que buscava também os melhores profissionais para produzir com mais eficiência, o que, por sua vez, gerará um aumento de salários na busca desses profissionais, que, com melhores salários, consumirão uma maior quantidade de produtos e investirão o capital residual, movimentando assim a geração de riqueza do sistema capitalista.
Tal clico virtuoso de desenvolvimento leva a uma melhoria de condições de vida da população como um todo, chegando ao ponto de que o menor padrão de vida daqueles participantes de um sistema capitalista equivaleria a confortáveis padrões de vida dos sistemas econômicos anteriores, como, por exemplo, o feudalismo.
O sistema antagônico ao capitalismo, o Socialismo, é o objeto de análise do segundo capítulo da obra de Mises, e ao analisar tal sistema econômico, busca o escritor deixar claro uma questão fundamental de que o Socialismo não se trata apenas de uma política econômica, mas de um sistema que afeta todas as liberdades individuais do cidadão. Nesse sentido, ao revés do capitalismo, o consumidor não é patrão, ou seja, não é consumo e a produção de bens da vida que regem o sistema, mas o autoritarismo do Estado, que disciplina quais bens serão produzidos e quem serão os beneficiados.
Essa política de benefícios a determinadas classes por meio do Estado, gera um engessamento da mobilidade social, que é vista no capitalismo, o que, conforme exemplos históricos apresentados por Mises, apenas privilegia um sistema de status, como na Aristocracia, ou castas sociais, como na Índia, por exemplo, o que impede que pessoas que produziriam riqueza ascendessem de classe social, em privilégio de determinados grupos que apenas ocupavam aquela posição em razão de sua linhagem.
Por sua vez, ao impedir a alternância de classes, o sistema socialista torna o indivíduo refém do planejamento governamental, porquanto, sem a ambição de alterar seu status, a população vira mera engrenagem do sistema criado e executado pelo governo, se tornando, também, dependente dele.
Assim, no sistema socialista, tudo depende dos dons e talentos daqueles que constituem a autoridade suprema e que ditarão a política, a economia a até mesmo os preços das mercadorias, levando ao declínio da geração de riqueza, uma vez que, sem liberdade para estabelecerem os preços de mercado, os geradores de riqueza são inviabilizados de produzir os bens de consumo, básico para o início de uma produtiva.
A terceira lição de Misses versa sobre o intervencionismo estatal e o quão nocivo são os efeitos dessa intervenção ao impossibilitar o livre desenvolvimento da economia de mercado. Com efeito, ao atuar como agente interventor na economia, o Estado exorbita o seu papel de agente policial para aventurar-se sobre o setor econômico, de modo da tornar desproporcional a competição com o setor privado, sendo a prova mais concreta disso o domínio estatal sobre empresas de importantes setores como comunicação e transportes.
Essa desproporção apontada por Misses se deve, entre outras questões, ao fato de que, numa economia de mercado, o indivíduo que buscar empreender estará submetido a acertos e erros, ou seja, seu empreendimento pode lucrar ou gerar prejuízo, de acordo com suas decisões na condução do negócio, porém, ao se deparar com uma situação deficitária, o indivíduo buscará contornar essa situação empregando toda as ferramentas ao seu alcance para tornar aquele negócio rentável, sob pena de incorrer em falência. Diferentemente é a situação do governo na condução de negócios, porquanto, a condução do negócio estará submetida a outros interesses que não a obtenção de lucro ou o atendimento às exigências do consumidor, pois, em uma empresa nacional, tais objetivos são secundários, o que torna comum a convivência com operações deficitárias.
A mesma lógica vale para a política de controle de preços e alugueis, na qual, com intervenção estatal, um sistema que seria harmonioso e autogerido, torna-se anticompetitivo e desproporcional, pois, em uma economia de mercado a relação entre oferta e demanda é o que estabelece a fluidez do sistema, de modo que, havendo uma desproporção entre um desses fatores o outro irá contrabalanceá-lo. É nesse sistema harmonioso que são geradas a riqueza, o desenvolvimento, a valorização da mão de obra, a compra e venda de matérias primas, o lucro e o acúmulo de capital.
Num sistema intervencionista, os preços dos produtos são ditados pelo governo, causando descontrole na cadeia produtiva. Ao tabelar preços, o governo cria desproporções que levam a mais controle de preços e nova desproporção, em um ciclo vicioso de declínio econômico, escassez de produtos e moradia. Em todos os países que adotaram esse método, o resultado foi socialismo, inflação e fracasso.
É nesse cenário de políticas intervencionistas fracassadas que surge a inflação, tema da quarta lição de Misses. A inflação não é uma criação contemporânea, datando desde a criação da moeda, ainda na Roma Antiga – quando o império, para fabricar mais dinheiro, enfraquecia o teor da liga metálica das moedas. A política inflacionária surge como consequência dos gastos governamentais desenfreados e do intervencionismo sobre os preços, o que faz com que o governo “crie” dinheiro através da impressão de papel moeda, porém, ao imprimir maiores quantidades de dinheiro e despeja-lo no mercado, o governo faz com que haja perda de valor do dinheiro até então existente.
E porque os governos, mesmos com os exemplos históricos de fracasso dessas medidas ainda as adota? Simples; Aumentar a produção de dinheiro existente é uma medida menos impopular do que a criação de novos impostos ou a diminuição de custos estatais.
Contudo, o que se verifica é que a medida à médio e longo prazo dessa política prejudica aqueles mais pobres, pois os primeiro beneficiados da cadeia econômica produtiva são aqueles que tem aumento de sua produção, esses vão comprar os produtos a preços mais baratos e o seu dinheiro valerá mais em período de inflação, que gera um aumento dos preços das mercadorias, fazendo com que a quantidade de unidades que se compravam com determinado valor diminua, o que apenas é notado pela população quando precisa comprar seus itens básicos, o que gera nova intervenção estatal no controle de preços e dos empregos, neste contando com o poder de violência dos sindicatos.
A quinta lição de Misses discorre sobre a importância do investimento estrangeiro para o desenvolvimento das nações, lição esta que ao longo da histórica se mostrou um marco divisor entre os países com melhores condições de vida para sua população, mais produtivos e com empresas mais sólidas e competitivas frente àqueles que demonizam o capital estrangeiro. E quanto a isso, é importante destacar que uma nação com políticas econômicas sólidas, ao atraírem o capital estrangeiro com a certeza de que não serão expropriados, proporciona à sua população acesso a melhores produtos, melhores empregos e tecnologias de produção mais desenvolvidos, tanto de bens de consumo como também de serviços, o que levará a um aumento da competividade e, consequentemente diminuição dos preços.
Por outro lado, permitir a expropriação do capital estrangeiro investido e criar um sistema de insegurança política causa efeito inverso, pois investe ao Estado um poder de ditar regras sobre o mercado, o que, conforme demonstrado durante o livro, caminha ao contrário da economia de mercado e à favor da inflação.
Por fim, o último capítulo do livro é reservado a uma análise do economista ao longo da histórica demonstrando o quão importante é o debate de ideias para que a população seja levada a questionar as atitudes do Estado, principalmente se elas caminham em sentido intervencionista, pois o resultado disso sempre será mais intervenção, mais crise econômica e uma dependência maior do Estado, levando, consequentemente, à escuridão.
