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Resenha – As Seis Lições

Resenha Crítica – Por Marina Zon Balbino, Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã

Ludwig Heinrich Edler von Mises foi um economista, filósofo, escritor e defensor do liberalismo clássico. Nasceu em 1881, filho de pais judeus, falecendo em 1973 em Nova York, nos Estados Unidos da América, país para onde emigrou em 1940. Deixou como seu principal legado uma vasta produção de obras relevantes que englobam teoria econômica, história, governo e filosofia política.

A obra “As Seis Lições” foi publicada por iniciativa de Margit von Mises, esposa de Mises, que compilou palestras ministradas pelo economista na Universidade de Buenos Aires no ano de 1958. O livro, originalmente intitulado “Economic Policy: Thoughts for Today and Tomorrow”, em português, “Política
Econômica: Pensamentos para Hoje e Amanhã”, contém seis capítulos: Capitalismo, Socialismo, Intervencionismo, Inflação, Investimento Externo e Política e Ideias, escritos em linguagem simples, objetiva e acessível.

O tema do primeiro capítulo é o capitalismo. Nesta lição, Mises explica que o capitalismo moderno emergiu a partir de uma grave situação social existente no século XVIII, na Inglaterra, que contava com uma população de seis ou sete milhões de habitantes, sendo que um milhão – ou até dois – eram miseráveis. A monarquia composta por reis, duques e lordes era quem decidia o destino de seus povos de forma impositiva, enquanto a população, de forma geral, amargava deploráveis condições de vida.

Dentre essa parcela da população sem ocupação, bens ou trabalho, surgiram grupos que estabeleceram pequenos negócios e produziam bens baratos, mas que pudessem satisfazer as necessidades de todos. Essa dinâmica foi precursora da produção em massa, que é o princípio básico da indústria capitalista.

Todavia, é oportuno registrar que o capitalismo, desde o princípio, sofreu ataques. As afrontas partiram da aristocracia agrária, que não tolerava ter que pagar aos empregados agrícolas os “altos” salários que eram pagos aos trabalhadores industriais, mostrando seu inconformismo com o padrão de vida das massas trabalhadoras (que apresentava considerável melhora).

Mises expõe que o capitalismo representa uma possibilidade real de que os que nasceram pobres ascendam socialmente e, igualmente, não garante às elites a perpetuação da sua riqueza. Outrossim, neste sistema, o consumidor é o verdadeiro protagonista, uma vez que a ele incumbe ditar o sucesso ou
insucesso do negócio: é o cliente quem sinaliza ao mercado quais bens são viáveis ou não de continuarem a ser produzidos e comercializados. Não há outro sistema econômico que se equipare ao capitalismo neste particular.

Outro fenômeno do capitalismo é que os padrões salariais dos trabalhadores são estipulados por eles mesmos, considerando que também figuram como consumidores dos produtos produzidos nas empresas que trabalham. Ou seja, quanto melhor o resultado obtido pelo empreendedor – através do fornecimento de produtos ou serviços melhores ou mais baratos aos seus clientes – melhor será o padrão salarial do trabalhador, o que, por sua vez, refletirá em todos os demais setores da economia. Nas palavras de Mises:
“quanto mais se eleva o capital investido por indivíduo, mais próspero se torna o país”.

Ao final da leitura deste primeiro capítulo é inafastável concluir que o capitalismo possibilitou que serviços e produtos melhores sejam ofertados a preços menores, por meio de contínua inovação, gerando melhorias significativas na qualidade de vida da população como um todo.

O regime econômico que contrapõe o capitalismo é o socialismo, tema que é abordado no segundo capítulo do livro. Mises destaca o insucesso deste regime, citando como exemplo a Rússia Soviética, cujo padrão de vida das pessoas se mostrou incomparavelmente inferior ao padrão alcançado pelos norte-americanos, nos Estados Unidos, país que é considerado modelo paradigma do regime capitalista.

Essa distinção ocorre porque, no socialismo, uma única autoridade detém o poder de determinar todas as questões atinentes à produção e, quando se abole o sistema de preços – abolindo o cálculo econômico e a autorregulamentação do mercado –, se torna impossível identificar quais produtos e serviços são demandados pela sociedade, tornando cada vez pior o padrão de vida das pessoas.

Outro ponto destacado por Mises é que os indivíduos que vivem sob o regime socialista não podem ser considerados verdadeiramente livres, uma vez que são reféns do planejamento total feito por uma autoridade governamental central, que retira do indivíduo a liberdade de traçar os próprios planos. Portanto, se num cenário de liberdade plena e livre mercado prevalece a autonomia do indivíduo de tomar decisões diárias que mudarão o rumo de sua vida, sob o regime socialista essa conduta simplesmente não é possível de ser exercida.

No socialismo, o status social dos indivíduos é determinado pela vontade dos líderes que ocupam o poder, tornando irrelevante o esforço individual daqueles que vivem sob este regime, ao contrário do que ocorre capitalismo, onde cada um é responsável pelos esforços empreendidos e seus resultados. A soma de todos esses fatores culmina em inevitável estagnação material, intelectual e cultural da sociedade.

A terceira lição trazida no livro diz respeito ao intervencionismo. Inicialmente, Mises sustenta que no sistema livre de economia de mercado, o único dever do governo é o de “proteger as pessoas dentro do país contra as investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como, de defender o país contra inimigos externos”. No entanto, quando o governo se desvia da sua função central, o resultado é catastrófico.

Mises cita a prática de controle de preços a fim de exemplificar os riscos do intervencionismo estatal. Ao buscar este caminho, o resultado fatalmente será a escassez do produto, por duas razões principais: i) quanto menor o preço, maior será a demanda; e ii) ao controlar o valor de venda de um produto específico, o governo ignora os valores envolvidos em toda a cadeia necessária para produzilo, impondo flagrante prejuízo àquele que comercializa o bem, que se deparará com o aumento ou manutenção dos custos de produção e, em contrapartida, não conseguirá obter o lucro necessário no momento da venda.

Desse modo, partindo do exemplo citado por Mises (de controle do preço do leite), se a margem de lucro com a venda do leite é pequena à ponto de se tornar insustentável, o produtor optará por estocar o produto ou convertê-lo em outros produtos mais valiosos, ou seja, produtos que não estão submetidos ao controle de preços. De toda forma, o produto sumirá das prateleiras.

Segundo Mises, o remédio contra o intervencionismo é a força dos cidadãos, “cabendo-lhes impedir a implantação de um regime tão autoritário que se arrogue uma sabedoria superior à do cidadão comum, sendo essa a diferença fundamental entre a liberdade e a servidão”.

A quarta lição aborda a inflação e, neste capítulo, o autor explica que a forma adequada de custeio das despesas do governo é a criação ou majoração dos impostos. Todavia, quando o governo deixa de optar pela majoração da tributação – por ser uma medida pouco popular – e escolhe como alternativa a impressão de dinheiro como forma de custear suas despesas, a consequência será a redução do poder de compra do indivíduo e a elevação dos preços.

Tal política gera uma crise em cadeia: o grupo favorecido que primeiro teve acesso ao dinheiro emitido pelo governo para custear despesas passa a consumir mais bens. Estes bens terão sua demanda aumentada e, consequentemente, os preços aumentados. Ao mesmo tempo, a remuneração dos consumidores em geral (que não compõem o grupo favorecido) não aumentou na mesma proporção, sobrevindo a inflação.

O economista explica que a inflação não é um fenômeno involuntário ou de origem misteriosa: é uma política premeditada. Quando adotada, a política inflacionária traz uma aparente e temporária solução, mas ocasionará prejuízos a longo prazo. Mises conclui sua lição aduzindo que para que este mal seja cortado pela raiz é preciso que o governo equilibre seu orçamento e não opte pela medida aparentemente mais fácil, ou seja, a impressão de papel-moeda.

Em sua quinta lição Mises aborda o investimento externo. Destaca que o investimento de capital estrangeiro sempre desempenhou um papel fundamental na implantação de indústrias modernas, chegando a afirmar que o investimento externo foi o maior acontecimento histórico do século XIX. Para que as nações em desenvolvimento superem suas dificuldades e se tornem prósperas, é preciso que viabilizem, dentre outras medidas, o ingresso do capital estrangeiro.

Em contrapartida, adverte que é indispensável garantir ao investidor externo que o seu investimento não será expropriado, sob pena de inviabilizá-lo pois, por óbvio, “ninguém investiria coisa alguma se soubesse de antemão que será vítima de expropriação”.

No sexto e último capítulo, denominado política e ideias, Mises faz uma crítica aos partidos políticos, afirmando que os partidos se tornaram verdadeiros grupos de pressão que desejam ser favorecidos em detrimento dos outros. Assim, destaca que nos órgãos legislativos existem “representantes do trigo, da
carne, da prata, do petróleo, mas (…) só uma coisa não está representada no legislativo: a nação como um todo”. Assim, os membros que compõem o cenário político são incapazes de viabilizar, através da legislação, que exista um patamar justo para que toda a nação se desenvolva, eis que seus interesses
focam em grupos e não na totalidade dos cidadãos.

O economista alerta que incumbe a todos lutarem contra toda a forma de violação à propriedade privada, o controle de preços, a inflação e tantos outros males similares comumente ligados às ideias socialistas, o que deve ser feito através da propagação de boas ideias, que combaterão as ideias más (ideias que naquela época, e ainda nos nossos dias, lamentavelmente governam a maior parte do mundo).

Ao final da obra, Mises manifesta confiança e otimismo de que as próximas gerações obterão êxito nesse combate. A propagação das boas ideias, como Mises nos convoca a fazer, certamente não é e nunca será uma tarefa fácil. Todavia, a influência significativa que este autor e tantos outros foram capazes de provocar nas gerações seguintes é a prova de que este é o meio pelo qual será possível promover um ambiente de livre mercado e liberdade individual.

Autor

Marina Balbino

Marina Zon Balbino

Associada Trainee

SGMP ADVOGADOS

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