Resenha Crítica – Por Thais Lorenzoni, Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
No livro “A Lei”, Frédéric Bastiat apresenta uma crítica incisiva sobre a formulação e aplicação das leis em nossa sociedade. Publicado em 1850, Bastiat argumenta em defesa do verdadeiro propósito da lei, expondo várias situações em que ela é distorcida ou, como ele coloca, pervertida. O autor destaca que, quando as leis são influenciadas por causas egoístas ou falsa filantropia, ocorre uma distorção em seu uso, levando à transferência de recursos de uns para outros de maneira legalizada, privando os despossuídos da capacidade de reivindicar esses valores.
A essência do argumento de Bastiat é que esse sistema é extremamente prejudicial à liberdade individual. Ele postula que a lei é a organização coletiva do direito individual à legítima defesa, enfatizando que seu papel é garantir a justiça e proteger os direitos e propriedades de cada pessoa. Sob essa perspectiva, o Estado tem menos poder e responsabilidade sobre os problemas sociais, com os indivíduos sendo responsáveis por seu próprio destino e pela utilização de seus recursos. No entanto, a influência de legisladores que buscam fins filantrópicos ou beneficiar certas classes leva à espoliação legalizada. Isso cria um círculo vicioso no qual novas leis são criadas para resolver os problemas originados pela espoliação original, resultando em uma sociedade inundada por uma quantidade excessiva de leis e uma violação contínua das liberdades individuais.
Bastiat argumenta que essa mentalidade legislativa é frequentemente promovida por escritores e filósofos que defendem a ideia de que o Estado deve dirigir e regular todos os aspectos da sociedade. No entanto, ele ressalta que esses direitos necessitam de recursos, que são gerados pelos próprios indivíduos, levando a uma contradição fundamental entre a promessa de benefícios universais e a realidade da espoliação. Essa abordagem filantrópica, segundo Bastiat, é a base do socialismo, que depende da legislação para funcionar e, consequentemente, restringe a liberdade individual. Para combater esse poder, ele enfatiza a importância de eleger legisladores comprometidos com o uso correto da lei, garantindo assim a proteção da liberdade individual.
Apesar de ter sido escrito há mais de um século e meio, “A Lei” de Bastiat continua a ser relevante nos dias de hoje, destacando-se como uma defesa eloquente da liberdade individual em face das ideias socialistas. Sua obra ecoa através das gerações, convidando-nos a preservar e proteger a liberdade em todas as esferas da sociedade. Concluo utilizando o trecho final da obra, no qual Bastiat nos convida a experimentar a liberdade e lutar para que esta seja sempre respeitada e protegida pela Lei – “E, como foram infringidos em vão tantos sistemas ao corpo social, que se termine por onde se deveria ter começado, que rejeitemos os sistemas, que enfim a Liberdade seja posta em prova–a Liberdade, que é um ato de fé em Deus e em sua obra.”.
