Resenha Crítica – Por Daniel Bergantini, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
“A obra ‘A Lei’, de Frédéric Bastiat, publicada em 1850, emerge em um contexto histórico turbulento e marcado por mudanças políticas e ideológicas significativas. Bastiat, nascido em 1801, na França, viveu em um período pós-Revolução Francesa e em meio à instauração da Segunda República em 1848. Esses eventos moldaram o cenário intelectual no qual suas ideias foram desenvolvidas e contribuíram para a sua abordagem crítica sobre o papel da lei na sociedade.
Ao longo de sua obra, Bastiat oferece uma análise profunda sobre a natureza da lei e seus efeitos na interação entre os indivíduos. Ele argumenta que a verdadeira função da lei é proteger os direitos naturais e a propriedade privada de cada indivíduo, estabelecendo assim uma base para a justiça e a ordem social. Ele destaca como a distorção desses princípios fundamentais pode levar a abusos de poder e injustiças na aplicação da lei.
Para Bastiat, a lei é um instrumento de “organização coletiva do direito individual de legítima defesa”, uma salvaguarda vital que visa garantir a proteção e o respeito aos direitos de cada indivíduo na sociedade. No entanto, ele observa que, ao longo da história, a lei tem sido frequentemente deturpada de suas funções originais. Isso ocorre devido à ambição desmedida e à sensação de superioridade de certos grupos, que buscam utilizar a lei em benefício próprio, muitas vezes em detrimento dos direitos e da liberdade dos demais. Além disso, Bastiat também aponta para a armadilha da falsa filantropia, em situações no qual a lei é distorcida sob o pretexto de promover a igualdade e a justiça social, mas acaba por minar os fundamentos da ordem e da liberdade.
Ao longo de sua obra, Bastiat expõe as falácias e sofismas empregados por pensadores socialistas, monarquistas e outros, que advogam pela subjugação da vontade individual em prol de um suposto bem coletivo. Nesse contexto, ele referencia as ideias de Rousseau, que exerceram influência sobre muitos desses pensadores, destacando como sua visão de uma vontade geral sobrepujando a individual resulta em um governo ditatorial, sustentado por uma arrogância latente, na qual o rei, o legislador ou o político se colocam como seres iluminados, superiores aos demais. A crítica de Bastiat se estende também à proposta de figuras como Saint-Simon, cuja visão de uma sociedade hierárquica liderada por “tecnocratas” é contestada pelo autor, que argumenta contra a concentração de poder e a supressão da liberdade individual nesse modelo. Da mesma forma, Bastiat questiona a utopia proposta por Fourier, evidenciando a inviabilidade e a natureza totalitária das comunidades autossuficientes delineadas por esse pensador.
Ao destacar as falácias desses pensadores, Bastiat reforça a importância de preservar a liberdade individual na organização da sociedade. Ele ressalta que não busca, como os pensadores citados, impor um modelo específico de organização social, mas sim defender o direito das pessoas de se organizarem da maneira que considerarem mais adequada, de forma voluntária e não imposta. Essa perspectiva enfatiza a necessidade de proteger a autonomia e a liberdade dos indivíduos em face de tentativas autoritárias de controle e direção da vida coletiva.
Em resumo, “A Lei” de Bastiat representa uma obra indispensável para aqueles interessados em filosofia política e teoria do direito. Suas análises incisivas promovem reflexões duradouras e fornecem um alicerce sólido para uma compreensão mais profunda dos princípios fundamentais da justiça e da liberdade na sociedade contemporânea.
