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O que o Projeto Voa Brasil nos ensina sobre a livre concorrência?

Artigo de Opinião – Por Mateus Oliveira, Associado Alumni do Instituto Líderes do Amanhã

A iniciativa do governo brasileiro, denominada Projeto Voa Brasil, apresenta-se como uma tentativa de democratizar o acesso às viagens aéreas com passagens a um valor reduzido de R$200 reais para aposentados, pensionistas e estudantes de baixa renda.

Entretanto, apesar das boas intenções, o programa enfrenta obstáculos significativos que lançam dúvidas sobre sua viabilidade e eficácia. Este cenário oferece uma oportunidade valiosa para refletir como a livre concorrência no setor aéreo pode ser uma solução mais eficaz para os problemas enfrentados pelo mercado de aviação no Brasil.

Primeiramente, é importante reconhecer que o “Voa Brasil” esbarra na realidade econômica das companhias aéreas. As empresas admitem não ter como colaborar com o programa devido à falta de recursos, um problema que o governo tenta mitigar com a promessa de um pacote de auxílio financeiro de R$6 bilhões. No entanto, a concretização dessa ajuda ainda está em fase de modelagem, sem previsão para efetivação. Este cenário evidencia uma lacuna entre a idealização de políticas públicas e a realidade operacional e financeira do setor.

A livre concorrência, por outro lado, apresenta-se como uma alternativa viável para superar esses desafios. A burocracia que cerca o sistema aeroportuário brasileiro serve como um obstáculo significativo para a entrada de novos competidores no mercado, especialmente as companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost.

A simplificação desses processos e a redução das barreiras à entrada poderiam fomentar um ambiente mais competitivo que a inovação e a eficiência operacional se tornaram elementos-chave para o sucesso. A experiência internacional demonstra que a presença de companhias aéreas low cost pode revolucionar o mercado e oferecer mais opções aos consumidores e pressionar as empresas aéreas tradicionais a melhorarem seus serviços e reduzirem seus preços. Este modelo de concorrência baseado no mercado tem o potencial de resolver o problema da acessibilidade às viagens aéreas de forma mais eficiente do que programas subsidiados pelo governo, que dependem de recursos públicos e são suscetíveis a atrasos e complicações burocráticas.

Além disso, a entrada de novas empresas no mercado brasileiro pode estimular a criação de empregos, o desenvolvimento de infraestrutura e a inovação em serviços, beneficiando não apenas os consumidores, mas também a economia como um todo. A concorrência leva à eficiência e à inovação, elementos que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor aéreo.

Em suma, enquanto o “Projeto Voa Brasil” parte de uma intenção louvável de tornar as viagens aéreas mais acessíveis, ele também destaca as limitações de abordagens que dependem excessivamente de intervenções governamentais. A promoção da livre concorrência, por meio da redução da burocracia e do estímulo à entrada de novos players no mercado, surge como uma solução mais promissora para alcançar os objetivos de acessibilidade e eficiência.

Ao invés de depender de subsídios e programas específicos, um mercado aéreo verdadeiramente competitivo e dinâmico pode oferecer benefícios duradouros para todos os envolvidos, desde os consumidores até as empresas e a economia nacional.

O papel do governo, portanto, deve ser o de facilitador, criando um ambiente regulatório que seja ao mesmo tempo robusto em termos de segurança e eficiência, mas flexível o suficiente para permitir que o mercado se adapte e responda às mudanças de demanda. Isso inclui, entre outras medidas, a revisão de taxas e impostos setoriais que oneram as companhias aéreas, a simplificação dos processos de certificação e autorização de novas empresas e a garantia de condições equitativas de concorrência.

Autor

Mateus-Oliveira-dos-Santos

Mateus Vitoria Oliveira

Associado Alumni

Private Construtora

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