Artigo de Opinião – Por Gabriela Moraes Oliveira, Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã
No contexto político brasileiro atual, um fato notável une partidos de orientações ideológicas distintas: a partilha de uma verba substancial do fundo eleitoral. PT e PL, respectivamente, dividirão quase R$ 1,5 bilhão nas eleições municipais deste ano. O que as implica essa realidade do uso de fundos públicos para financiamento de campanhas eleitorais?
O PL, partido do presidente Bolsonaro, receberá aproximadamente R$ 863 milhões, enquanto o PT, de Lula, contará com R$ 604 milhões. Essa distribuição, baseada principalmente no número de deputados federais de cada partido, reflete uma realidade preocupante: o aumento significativo do financiamento público de campanhas, com um “fundão” de R$ 5 bilhões sancionado por Lula, valor igual ao das eleições presidenciais de 2022 e 150% superior ao das últimas eleições municipais.
O financiamento público massivo de campanhas eleitorais é problemático por diversas razões. Primeiramente, representa um uso questionável de recursos públicos, especialmente em um país com desafios econômicos e sociais tão significativos quanto o Brasil. A alocação de R$ 5 bilhões para campanhas sugere uma priorização questionável de recursos, que poderiam ser melhor empregados em áreas como educação, saúde ou infraestrutura.
Antes de 2015, grandes empresas eram os principais financiadores das campanhas. A proibição de doações empresariais pelo STF levou à criação do fundo eleitoral. Embora essa mudança visasse reduzir a influência corporativa nas decisões políticas, ela inadvertidamente transferiu o ônus para o cidadão comum, que agora financia, através de impostos, as atividades de partidos políticos, muitas vezes sem concordar com suas políticas ou práticas.
O Brasil lidera o ranking mundial em uso de dinheiro público para financiamento de campanhas, uma estatística que chama a atenção para a necessidade de reforma. Enquanto outros países buscam equilibrar o financiamento público com limites rígidos e transparência, o Brasil parece caminhar na direção oposta, com um aumento progressivo dos recursos alocados.
O cenário atual do financiamento de campanhas no Brasil representa um desafio para a eficiência econômica. Talvez seja necessário voltar alguns passos atrás, não apenas para garantir uma utilização mais prudente dos recursos públicos, mas também para tornar a arrecadação de recursos de campanhas eleitorais uma responsabilidade direta do partido político, para que o cidadão comum não financie políticos com o pagamento de impostos, já que o pagamento de impostos não é uma escolha e sim uma obrigação imposta.
