Artigo de Opinião – Por Daniela Hemerly Emery Cade, Associada II do Instituto Líderes do Amanhã
Em uma época de mudanças significativas, avanço tecnológico e crescente consciência da importância da diversidade e da inclusão, os valores como a liberdade, a responsabilidade individual e o princípio do Estado de Direito tornaram-se pilares importantes de uma sociedade justa e moderna.
A liberdade e a responsabilidade individual andam de mãos dadas, permitindo que cada pessoa faça sua própria escolha enquanto respeita os direitos e as escolhas dos outros. O Estado de Direito, por sua vez, funciona como uma rede de segurança, garantindo que todos, incluindo instituições e o governo, sigam as mesmas regras, estabelecidas de forma clara e imparcial.
Qual a importância disso? Esses valores são fundamentais porque protegem nossas liberdades individuais, garantindo que todos os cidadãos, sem distinção de classe, tenham acesso a um tratamento equitativo e justo.
Contudo, o Projeto de Lei 5167/09, em discussão na Câmara dos Deputados, apresenta um desafio preocupante a esses princípios. Ao buscar proibir o reconhecimento legal de uniões entre pessoas do mesmo sexo como comparáveis ao casamento ou como uma forma de família, este projeto vai contra a maré do progresso e da inclusão, ferindo os valores que discutimos acima.
No Brasil, desde 2011, o reconhecimento de casais homoafetivos como família é uma realidade legal, uma vitória baseada na igualdade e na não-discriminação. Essa conquista reflete a dedicação do país aos princípios fundamentais do Estado de Direito, e mais ainda, à liberdade e à responsabilidade individual de cada cidadão em sua escolha de vida.
Em território brasileiro, a igualdade perante a lei não é apenas um conceito, é um direito garantido pela Constituição. Propostas que sugerem preconceito, como as contidas neste projeto, confrontam diretamente os princípios de justiça e igualdade desejados em nossa pátria. É importante ressaltar que negar a casais de pessoas do mesmo sexo o status legal, que valida a união entre indivíduos, viola um direito humano fundamental. Esse direito abrange segurança em vários aspectos da existência, incluindo aspectos de proteção jurídica, patrimonial, emocional e social. Por fim, enfrentar o Projeto de Lei 5167/09 é mais do que uma questão jurídica, é um teste moral e ético para a sociedade brasileira. Para uma nação que se vê como democrática e atualizada, manter a direção do progresso, honrando a diversidade em sua legislação, não é apenas essencial, é o que define seu caráter. O Estado de Direito, em sua missão de preservar a igualdade e a dignidade, deve ser robusto o suficiente para resistir a tentativas de minar seus princípios fundamentais.
