Resenha Crítica – Por Daniela Cade, Associada II do Instituto Líderes do Amanhã
Em meio às revoluções do século XIX, com o socialismo ganhando terreno na Europa, Frédéric Bastiat, um filósofo francês, destacou-se como um defensor da vida, da liberdade e da propriedade. Publicado em 1850, seu livro “A Lei” apresenta uma defesa atemporal dos princípios liberais, desafiando as ideologias predominantes da época.
Nascido em Baiona, França, em 1801, ele testemunhou uma era de agitação social e política, que incluiu o declínio do Antigo Regime, a ascensão e queda de Napoleão Bonaparte, e a subsequente instabilidade na França. Em contraste com a maioria dos intelectuais contemporâneos, o francês se destacou como um defensor da liberdade individual e dos princípios do livre mercado.
Em “A Lei”, considerada sua obra-prima, Bastiat articula sua filosofia política e econômica de forma clara, concisa e acessível. Sua visão sobre o papel da lei em uma sociedade livre e justa se contrapõe à tirania do Estado e à crescente popularidade das ideologias socialistas e comunistas.
Para Bastiat, a lei não se trata de um conjunto de regras arbitrárias impostas pelo Estado, mas sim da “organização coletiva do Direito Individual de legítima defesa”. A lei, portanto, deve servir como um escudo para proteger os direitos inalienáveis de cada indivíduo, como a vida, a liberdade e a propriedade.
Essa visão da lei deriva de um direito natural concedido por Deus a todos os seres humanos. O direito à legítima defesa, segundo o autor, se estende à proteção daquilo que foi recebido por Deus, incluindo “a sua Pessoa, sua Liberdade e sua Propriedade”. A lei, portanto, deve ser vista como um instrumento para garantir a segurança e a justiça, não como um meio de controle ou opressão.
O governo, nessa perspectiva, deve ter um papel limitado, concentrando-se principalmente na proteção dos direitos individuais, especialmente pela manutenção da segurança pública. Um governo com funções restritas seria, segundo o escritor, mais simples, mais eficiente e mais justo. Ao se concentrar na sua função primordial, o governo evitaria a intromissão na vida dos cidadãos e a interferência no livre mercado, promovendo, assim, a prosperidade e o bem-estar social.
Ao observar a história, destaca-se que a lei muitas vezes se desviou de seu propósito original. Em vez de proteger os direitos individuais, a lei se tornou um instrumento de opressão e espoliação. Ao interferir na vida dos cidadãos e na economia, o Estado gera distorções, ineficiências e injustiças.
Bastiat critica duramente o socialismo, que para ele representa a “espoliação legalizada”, pois utiliza o aparato estatal para confiscar a propriedade privada e redistribuir a riqueza de forma coercitiva. Essa visão se baseia na falácia de que o Estado tem o direito de intervir na economia e na vida dos indivíduos para promover a igualdade social, ignorando os princípios da liberdade e da responsabilidade individual.
A história fornece diversos exemplos de como a lei foi utilizada para violar os direitos individuais. A ascensão do nazismo na Alemanha e do comunismo na União Soviética demonstra como o Estado, sob a pretensa proteção da lei, pode cometer atrocidades e negar a liberdade aos cidadãos.
Bastiat defende a liberdade como base para a verdadeira fraternidade, que jamais pode ser “forçada” sem a violação dos direitos individuais. Ele argumenta que a “fraternidade legalmente forçada” é uma contradição em termos, pois implica na coerção e na destruição da liberdade e da justiça.
O autor também critica a falsa dicotomia criada pelos socialistas entre a ação estatal e a inação. Negar a responsabilidade do governo por realizar algo não significa negar a necessidade de que algo seja feito. A sociedade civil, por iniciativas individuais e livres, pode e deve se mobilizar para resolver problemas sociais sem a necessidade de intervenção estatal.
Adverte-se também sobre o perigo de aceitar a lei simplesmente por ser lei. O filósofo argumenta que nem tudo o que é legal é justo, e que a mera legalidade não garante a justiça. A história está repleta de exemplos de leis injustas que violaram os direitos individuais, como as leis segregacionistas nos Estados Unidos ou as leis que criminalizavam a homossexualidade em diversos países.
Ao longo de sua obra, Bastiat repete a frase “A lei é a justiça”. Essa afirmação resume sua visão de que a lei deve ser um instrumento para garantir a justiça e proteger os direitos individuais. Quando a lei se desvia desse propósito, ela se torna um instrumento de injustiça. Sua defesa da liberdade individual e da propriedade privada está diretamente ligada à sua concepção de justiça. Para ele, a justiça só pode ser alcançada em uma sociedade livre e justa, na qual os indivíduos são livres para exercer seus direitos e perseguir seus sonhos.
A visão de Bastiat continua atual e relevante no debate sobre o papel do Estado e a liberdade individual. Sua crítica à espoliação legalizada, à falsa fraternidade e à arrogância dos socialistas serve como um alerta contra os perigos do totalitarismo e da centralização do poder. Mais do que uma oposição às correntes ideológicas de sua época, “A Lei” oferece uma alternativa fundamentada e persuasiva, destacando a importância da liberdade individual e da propriedade privada como pilares para a prosperidade e a justiça social.
