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A Importância Do Investimento Estrangeiro E Da Segurança Jurídica Para O Desenvolvimento Econômico Do Brasil

Artigo de Opinião – Por Matheus Gonçalves, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

Nos últimos dias, o Brasil testemunhou a divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2023. Com um modesto crescimento de 2,9%, impulsionado principalmente pelo setor do agronegócio, o país enfrenta desafios significativos em sua trajetória de desenvolvimento econômico.

Apesar dos números positivos à primeira vista, uma análise mais profunda dos dados vem revelar um grave problema na nossa economia e a necessidade urgente de políticas que estimulem o investimento e promovam a segurança jurídica, elementos fundamentais para impulsionar o crescimento econômico sustentável.

Um aspecto preocupante revelado pelos dados do PIB é o crescimento positivo apenas nos dois primeiros trimestres do ano, seguido por uma estagnação no segundo semestre. Além disso, a queda nos investimentos, representada pela diminuição de 3% na Formação Bruta de Capital Fixo, ressalta uma fragilidade ainda mais profunda na economia brasileira, ao apontar que o crescimento econômico nacional é impulsionado pela demanda e não pelo aumento da capacidade produtiva, o que pode resultar em pressões inflacionárias insustentáveis.

É crucial compreender que o investimento (interno ou externo) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico sustentável de qualquer país. É através do investimento que a produtividade é impulsionada, novas tecnologias são adotadas e os negócios prosperam.

Além de trazer capital físico, o investimento estrangeiro também é um veículo crucial para a transferência de tecnologia, o que contribui para o aumento da produtividade e, consequentemente, para o crescimento econômico. O investimento estrangeiro direto contribui para o superávit no balanço de pagamentos e para a estabilidade na taxa cambial, fortalecendo a posição internacional do Brasil.

No entanto, o atual ambiente de negócios no Brasil não está atraindo investidores, refletindo falhas nas políticas implementadas pelo governo. Por exemplo, segundo dados do Banco Central[1], houve uma queda de 15% no investimento estrangeiro direto em 2023 comparado ao ano anterior.

São vários os fatores que minam a capacidade de investimento na economia brasileira, sendo pertinente destacar dois que se retroalimentam: a falta de segurança jurídica e as insistentes políticas intervencionistas do governo, que sufocam a iniciativa privada e minam o empreendedorismo, afastando potenciais investidores.

No processo de decisão de investimento estrangeiro, a segurança jurídica desempenha um papel central. Investidores estrangeiros avaliam os aspectos microeconômicos e macroeconômicos de um país, incluindo a estabilidade política, a abertura comercial e a previsibilidade das leis e decisões judiciais. Infelizmente, o Brasil enfrenta desafios nesse sentido, com um ambiente jurídico instável e imprevisível, o que afasta potenciais investidores.

Portanto, é fundamental que o Brasil adote políticas que promovam a segurança jurídica e incentivem o investimento estrangeiro. Isso inclui a garantia da previsibilidade das leis e decisões judiciais, a promoção da liberdade econômica e o fortalecimento das instituições, de forma a criar um ambiente propício para o empreendedorismo e a inovação.

Mais do que isso, é hora de o Brasil abraçar políticas que respeitem a liberdade individual, promovam a segurança jurídica e incentivem o investimento estrangeiro, pavimentando o caminho para um futuro próspero e sustentável.

Para alcançar uma economia robusta e dinâmica, é necessário que o Brasil adote medidas concretas para atrair investidores estrangeiros e promover um ambiente de negócios saudável. Somente assim poderemos construir um país mais próspero para todos os brasileiros.

Além dos benefícios econômicos imediatos, o estímulo ao investimento estrangeiro também contribui para a transferência de tecnologia e conhecimento, impulsionando a inovação e o desenvolvimento de longo prazo.

Nesse sentido, é imperativo que o governo implemente reformas que melhorem o ambiente de negócios no país, garantindo a estabilidade jurídica e promovendo a abertura comercial.

Somente através de um compromisso genuíno com a liberdade econômica e a proteção dos direitos de propriedade, o Brasil poderá atrair os investimentos necessários para impulsionar seu crescimento econômico e alcançar um futuro próspero para todos os seus cidadãos.


[1] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/25/investimento-estrangeiro-direto-no-pais-e-deficit-das-contas-externas-caem-de-janeiro-a-agosto-revela-bc.ghtml. Acesso em: 02/03/2024.

Autor

Matheus Gonçalves

Matheus Gonçalves Amorim

Associado III

SGMP+ Advogados

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